DL Nº 24000254/2024 - Contratação de instituição para a prestação de serviços técnico-especializados, organização e realização de concurso(s) público(s) para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e/ou de nível superior, que compõem ou venham a compor o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da CONTRATANTE, em âmbito nacional ou regional (estadual).