CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23000002/2023 - CS - Credenciamento para contratação de entidade de alimentação coletiva, registrada no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT como empresa facilitadora de aquisição de refeições ou gêneros alimentícios, na modalidade credenciadora PAT, nos moldes estabelecidos na legislação que regula o programa e suas atualizações, e demais documentos normativos que regulamentam o PAT, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos.