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Proibição e restrição de postagem

AUSTRALIA


Proibição
SH* Descrição
06 Terra, mesmo que em pequenas quantidades, em volta de vegetais ou matéria vegetal. Organismos capazes de causar doenças em plantas.
06.01.04 Vegetais/Produtos - terra em volta de vegetais;
10.61.9 Cachorros das raças: Dogo Argentino, Fila Brasileiro, Tosa Japonês, Pit Bull, Terrier Americano e Pit Bull Terrier.
12.13.00 Palha e outros materiais vegetais não devem ser utilizados como material para embalagem.
27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; substâncias betuminosas, ceras minerais têm seu transporte proibido pelo correio.
32 Tintas, vernizes e solventes inflamáveis ou corrosivos.
34.02 Detergentes líquidos corrosivos acondicionados para venda a varejo.
42.01 Coleiras que contenham aparatos projetados para emitirem choques elétricos ou aqueles com o objetivo de furar ou ferir o animal.
48.19 Caixotes de papelão novos e usados de frutas, verduras, ovo e carne.
48.19 Pasta de madeira / Celulose/Impressos - caixote de papelão para frutas;
49 Material publicitário anunciando mercadorias proibidas.
49.01.11 Pasta de madeira / Celulose / Impressos - material publicitário anunciando mercadorias proibidas;
69 Objetos de cerâmica esmaltada destinados ao armazenamento ou ao consumo de alimentos, se liberarem chumbo em níveis superiores ao especificado. Ver Parte II, § 13, Capítulo 69 da LOP.
69.09.12 Trabalhos em materiais diversos - cerâmica esmaltada;
84.01 Metais preciosos - materiais/substâncias radioativas;
90.25 Termômetros que contenham mercúrio.
90.25 Instrumentos/Aparelhos - termômetro com mercúrio;
96 Objetos com a palavra e mercadorias cuja descrição inclui a palavra .
96.03.09 Mercadorias/Produtos diversos - artigos com a palavra -ANZAC-
Restrição
SH* Descrição
01 Certos animais e produtos de origem animal são aceitos sob aprovação prévia do Serviço Australiano de Quarentena e Inspeção (AQIS). A importação de alguns animais, suas partes e produtos pode ser autorizada mediante obediência às normas de quarentena e em todos os casos deve ser acompanhada de declarações, certificados e documentos regulamentares. Ver Parte II, § 1 da LOP.
02 Carnes e miudezas comestíveis são aceitas mediante inspeção do AQIS e obediência às normas estipuladas. Ver Parte II, § 1 da LOP.
03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos são submetidos ao controle do AQIS e à regulamentação vigente. Algumas restrições constam na Parte II, Capítulo 3 da LOP. Para todos os casos, consultar Parte II, § 1.
04 Leite e laticínios; ovos; mel natural; produtos comestíveis de origem animal estão sujeitos à autorização prévia do AQIS e à regulamentação vigente. Consultar Parte II, § 1 da LOP.
05 Ossos e outros tecidos humanos. Ver restrições na Parte II, § 1, Capítulo 5 da LOP.
06 A importação de qualquer material vegetal vivo, incluindo sementes, frutas, mudas, bulbos e plantas está sujeita à aprovação prévia do AQIS. Ver Parte II, § 2 da LOP.
07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos comestíveis - controle do AQIS. Ver Parte II, § 2 da LOP.
08 Frutas, castanhas, cascas de cítricos e de melões - controle do AQIS. Ver Parte II, § 2 da LOP.
09 Café, chá, mate e especiarias - controle do AQIS. Ver Parte II, § 2 da LOP.
09.01 Vegetais/Produtos - café;
10 Cereais - controle do AQIS. Ver Parte II, § 2 da LOP.
10.69.0 Abelhas, sanguessugas e bichos-da-seda podem ser importados mediante condições de quarentena e critérios de empacotamento. Ver Parte II, § 1.1 da LOP.
11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo - controle do AQIS. Ver Parte II, § 2 da LOP.
11.01.09 Vegetais/Produtos - malte;
12 Sementes e frutas oleaginosas; grãos, sementes e frutas diversas; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens - controle do AQIS. Ver Parte II, § 2 da LOP.
12.07.99 É necessária permissão escrita das autoridade competentes (AQIS) para a importação de sementes de plantas das espécies Strychnos nux-vomica, Abrus precatorius e Ricinus communis, ou de quaisquer objetos feitos completa ou parcialmente dessas espécies ou que contenham suas sementes.
13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais - controle do AQIS. Ver Parte II, § 2 da LOP.
13.01.02 Vegetais/Produtos- gomas, resina e outras substâncias viscosas e extratos vegetais;
14 Materiais para entrançar como bambus, juncos, vimes, ráfia, etc., para enchimento ou estofamento (sumaúma, crina vegetal, zosteira, por exemplo) e outros produtos de origem vegetal - controle do AQIS. Ver Parte II, § 2 da LOP.
14.01.04 Vegetais/Produtos - materiais para confecção de artigos trançados Produtos alimentícios /Tabacos - produtos da indústria alimentícia (carnes, peixes, crustáceos e moluscos);
15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos de sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal são admitidos mediante autorização prévia do AQIS. Ver Parte II, § 3 da LOP.
16 Preparações, como enchidos, conservas e extratos de carne, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; caviar - controle do AQIS. Ver Parte II, § 4 da LOP.
17 Açúcares e produtos de confeitaria - controle do AQIS. Ver Parte II, § 4.
17.01.04 Produtos alimentícios/Tabacos - açúcares e doces, tortas e bolos em geral;
17.04.90 É necessária permissão das autoridades competentes para a importação de doces que contenham mais de 1,15% de volume de álcool. Ver Parte II, § 4, Capítulo 17 da LOP.
18 Cacau e suas preparações - controle do AQIS. Ver Parte II, § 4 da LOP.
18.01.06 Produtos alimentícios/Tabacos - cacau e seus preparados;
19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de padaria e pastelaria - controle do AQIS. Ver Parte II, § 4 da LOP.
19.01.05 Produtos alimentícios /Tabacos - cereais e produtos da indústria moageira (farinha, amidos, féculas ou leite);
20 Preparações e conservas de vegetais, frutas, nozes e de outras partes de plantas; doces, geléias; sucos de frutas - controle do AQIS. Ver Parte II, § 4 da LOP.
20.01.09 Produtos alimentícios/Tabacos - preparados de legumes, frutas ou de outras partes de plantas;
21 Preparações alimentícias diversas como extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate, leveduras, condimentos e temperos, sorvetes, etc. - controle do AQIS. Ver Parte II, § 4 da LOP.
21.01.06 Produtos alimentícios/Tabacos - preparados alimentícios diversos;
22 Bebidas líquidas alcoólicas e vinagres - controle do AQIS. Ver Parte II, § 4 da LOP. Convém informar-se junto às autoridades alfandegárias para fins de importação de grande quantidade de bebidas e bebidas alcoólicas. Ver Parte II, § 4, Capítulo 22 da LOP.
22.01 Produtos alimentícios/Tabacos - bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres;
23 Resíduos e desperdícios da indústrias alimentares como farinhas, pós de carne, de miudezas, de peixes, etc., torresmos, farelos de cereais, bagaços, borras, etc.; alimentos preparados para animais - controle do AQIS. Ver Parte II, § 4 da LOP.
23.01.09 Produtos alimentícios / Tabacos - resíduos e lixo da indústria;
26 Minerais, escórias e cinzas - é necessário permissão das autoridades alfandegárias para a importação desses itens. Ver Parte II, § 5, Capítulo 26 da LOP.
26.01.21 Produtos minerais - minérios escórias e cinzas;
29.31 Produtos químicos - produtos a base de cloro (exige-se autorização);
30 Produtos farmacêuticos - remédios, medicamentos e substâncias terapêuticas estão sujeitos a certas condições. Consultar o Departamento de Saúde para esses itens, inclusive para abortivos, anabolizantes, hormônios do crescimento, afrodisíacos, etc. Toda a lista consta na Parte II, § 6, Capítulo 30 da LOP.
31 Fertilizantes - controle do AQIS. Ver Parte II, § 6, Capítulo 31 da LOP.
31.01.05 Produtos químicos - adubos (exige-se autorização);
32 Extratos tanantes e materiais corantes de origem orgânica - controle do AQIS. Ver Parte II, § 6, Capítulo 32 da LOP.
33 Produtos cosméticos contendo mais de 250mg/kg de chumbo ou compostos de chumbo, calculados como chumbo. Ver Parte II, § 6, Capítulo 33 da LOP.
34.02 Produtos químicos - detergentes líquidos corrosivos;
36.05 Têxteis - novelos de lã, roupas usadas;
36.09 Têxteis - novelos de lã, roupas usadas;
37 A importação de produtos fotográficos e cinematográficos está sujeita aos Regulamentos da Alfândega e a outras condições relacionadas a seus conteúdos. Ver Parte II, § 6, Capítulo 37 da LOP.
37.01.07 Produtos químicos - produtos fotográficos ou cinematográficos;
40.16 Materiais plásticos/Borracha - borracha de apagar;
40.16.92 Borrachas de apagar. Ver Parte II, § 7, Capítulo 40 da LOP.
41 Peles e couros em estado bruto ou não processados estão sujeitos à autorização do AQIS. Ver Parte II, § 8 da LOP.
42.01 Artigos de seleiro ou de correeiro que tenham sido colocados em contato com animais estão sujeitos à aprovação do AQIS. Ver Parte II, § 8, Capítulo 42 da LOP.
42.01.06 Peles / Couros - peças de arreamento ou de selaria; artigos de viagem, bolsas e similares; objetos confeccionados com fios de tripa;
43 Peleteria, pele artificial e seus produtos - objetos não processados nem manufaturados estão sujeitos ao controle do AQIS. Ver Parte II, § 8 da LOP.
44 Madeira, trabalhos em madeira e carvão vegetal - controle do AQIS. Ver Parte II, § 9 da LOP.
44.01.21 Madeira/Cortiça/Carvão - madeira, trabalho em madeira e carvão vegetal;
45 Cortiça e trabalhos em cortiça - controle do AQIS. Ver Parte II, § 9 da LOP.
45.01.04 Madeira /Cortiça/Carvão - cortiça e trabalhos em cortiça;
46 Artigos de palha, de esparto e outros materiais para trançados; cestaria e trabalhos em vime - controle do AQIS. Ver Parte II, § 9 da LOP.
46.01.02 Madeira /Cortiça/Carvão - trabalhos de espartaria ou de cestaria;
49 A importação de material publicitário relacionado a mercadorias anunciando produtos que supostamente têm propriedades terapêuticas e que constem de dizeres enganosos, falsos e exagerados está sujeita à permissão das autoridades competentes. Ver Parte II, § 10, Capítulo 49 da LOP.
50 Seda - objetos não processados ou não manufaturados estão sujeitos ao controle do AQIS. Ver Parte II, § 11 da LOP.
50.01.07 Têxteis - objetos de seda;
50.2 Escovas confeccionadas com pêlos de animais ou que os contenham. Ver uma série de restrições na Parte II, § 1, Capítulo 5 da LOP.
51 Lãs, pêlos finos ou grossos; fios e tecidos de crina - produtos não processados ou não manufaturados estão sujeitos ao controle do AQIS. Ver Parte II, § 11 da LOP.
51.01.13 Têxteis - lã, pêlos;
51.19.9 Germes (infecciosos), micróbios e agentes patogênicos, vírus, culturas, substâncias ou objetos suscetíveis de conter elementos infecciosos. Espécimes biológicos, substâncias bacteriológicas e patológicas, substâncias biológicas perecíveis, infecciosas ou não; espécimes ou partes de espécimes de répteis venenosos estão sujeitos ao consentimento das autoridades de saúde ou do diretor do AQIS e/ou a regras de embalo e transporte. Ver Parte II, § 1, Capítulo 5 da LOP.
52 Algodão - artigos não processados ou não manufaturados estão sujeitos à autorização do AQIS. Ver Parte II, § 11 da LOP.
52.01.12 Têxteis - algodão não processado/manufaturado;
53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fio de papel - objetos não processados ou não manufaturados estão sujeitos à aprovação do AQIS. Ver Parte II, § 11 da LOP.
53.01.11 Têxteis - objetos de fibras vegetais, fios de papel;
54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais - objetos não processados ou não manufaturados estão sujeitos à aprovação do AQIS. Ver Parte II, § 11 da LOP.
54.01.08 Têxteis - filamentos sintéticos;
55 Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas - objetos não processados ou não manufaturados estão sujeitos à aprovação do AQIS. Ver Parte II, § 11 da LOP.
55.01.16 Têxteis - objetos não processados ou não manufaturados;
56 Algodão em fardo, feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis; cordas e cabos; artigos de cordoaria - objetos não processados ou não manufaturados estão sujeitos à aprovação do AQIS. Ver Parte II, § 11 da LOP.
56.01.09 Têxteis - algodão em rama e artigos de cordoaria;
57 Tapetes de segunda mão e objetos análogos. Ver Parte II, § 11, Capítulo 57 da LOP.
57.01.05 Têxteis - tapetes e roupas usadas;
58 Tecidos especiais; tecidos de tafetá; rendas; tapeçaria; passamanarias; bordados - objetos não processados ou não manufaturados estão sujeitos à aprovação do AQIS. Ver Parte II, § 11 da LOP.
58.01.11 Têxteis - tecidos especiais de tafetá, rendas, tapeçarias, passamanaria e bordados;
59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para uso técnico de matérias têxteis - objetos não processados ou não manufaturados estão sujeitos à aprovação do AQIS. Ver Parte II, § 11 da LOP.
60 Tecidos de malha - objetos não processados ou não manufaturados estão sujeitos à aprovação do AQIS. Ver Parte II, § 11 da LOP.
60.01.02 Têxteis - malhas;
62 Peças de roupa confeccionadas com tecidos de fibra têxtil que contenha tris (2,3-dibromopropil) fosfato. Ver Parte II, § 11, Capítulo 62 da LOP.
62 Roupas de dormir para crianças confeccionadas com material inflamável. Ver Parte II, § 11, Capítulo 62 da LOP.
62.01.17 Têxteis - peças de roupas confeccionadas que não em malha;
62.07.20 Têxteis - roupas de dormir para crianças;
63.05 Novelos de lã e seus respectivos envoltórios. Ver Parte II, § 11, Capítulo 63 sobre a necessidade de autorização escrita.
63.09 Roupas usadas. Ver Parte II, § 11, Capítulo 63 da LOP sobre a necessidade de permissão escrita.
64 Calçados de madeira ou qualquer tipo de calçado usado devem ser aprovados pelo AQIS. Ver Parte II, § 12, Capítulo 64 da LOP.
64.01.06 Calçados / Plumas - tamancos de madeira ou qualquer tipo de calçado usado;
65 Artigos de chapelaria usados estão sujeitos ao controle do AQIS. Ver Parte II, § 12, Capítulo 65 da LOP.
65.01.07 Calçados/ Plumas - artigos de chapelaria usados;
66 Objetos pontiagudos e com bordas cortantes (sombrinhas, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, etc.) devem ser embalados de acordo com as exigências dos Correios australiano. Ver Parte II, § 12, Capítulo 66 da LOP.
66 Chicotes, chibatas e respectivos componentes e outros objetos que tenham sido colocados em contato com animais devem ser submetidos ao AQIS. Ver Parte II, § 12, Capítulo 66 da LOP.
66.01.02 Calçados/Plumas - guarda-chuvas, bengalas e chicotes com bordas cortantes ou pontiagudas;
67 Penas, penugens e seus produtos; flores artificiais; artigos confeccionados com cabelo humano - objetos em estado bruto, não processados ou não manufaturados estão submetidos ao controle do AQIS. Ver Parte II, § 12, Capítulo 67 da LOP.
67.01.04 Calçados /Plumas - plumas, artigos de pluma, flores artificiais não processados/manufaturados; artigos confeccionados com cabelos;
71.18 Moedas falsificadas e certos objetos revestidos de chumbo. Ver Parte II, § 14, Capítulo 71 da LOP.
71.18 Metais preciosos - moedas copiadas e objetos revestidos de chumbo;
78 Compostos orgânicos de chumbo estão sujeitos a rigorosas condições de importação. Ver Parte II, § 15, Capítulo 78 da LOP.
78.01.06 Metais preciosos - compostos orgânicos de chumbo;
82.10 Recipientes metálicos de armazenamento de bebidas. Ver Parte II, § 15, Capítulo 82 da LOP.
82.10 Metais comuns/Trabalhos - recipientes metálicos para bebidas;
83.03 Cofres revestidos de material que contenha mais de 250mg/kg de chumbo ou compostos de chumbo. Ver Parte II, § 15, Capítulo 83 da LOP.
85 Equipamentos de radiotelefonia, rádios CB, telefones sem fio e telefones celulares necessitam de aprovação prévia. Ver Parte II, § 16, Capítulo 85 da LOP.
85.17.25 Máquinas/Equipamentos - telefones sem fio e celulares;
85.44 Condutores elétricos isolados sob forma de cabos ou de tubos articulados flexíveis estão submetidos a rigorosas condições de importação. Ver Parte II, § 16, Capítulo 85 da LOP.
85.44 Máquinas/Equipamentos - cabos elétricos;
87.08 Material de transporte - capacetes protetores para motoristas, pára-brisas e janelas de vidro;
87.08 Pára-brisas, janelas/vidros e divisórias internas de veículos automotores. Ver Parte II, § 17, Capítulo 87 da LOP.
87.14 Capacetes protetores. Ver Parte II, § 17, Capítulo 87 da LOP.
90.1 A importação de café está sujeita a certas condições, entre as quais cotas, especificadas pela autoridade competente (AQIS).
90.31 Instrumentos de medição específica de peso segundo a escala de Beaume. Ver Parte II, § 18, Capítulo 90 da LOP.
94.04 Roupa de cama usada ou de segunda mão e artigos de cama que contenham estopa necessitam de autorização prévia. Ver Parte II, § 20, Capítulo 94 da LOP.
94.04 Mercadoria /Produtos diversos - roupas de cama usadas e artigos forrados com crina;
95 Brinquedos ou artigos para entretenimento revestidos de certos tipos de metal. Ver na Parte II, § 20, Capítulo 95 a lista de metais e as quantidades especificadas.
95.01.08 Mercadorias /Produtos diversos - brinquedos ou jogos revestidos de certos metais;
96 Mercadorias que tragam uma representação ou imitação do brasão, do brasão real, da bandeira e do sela do Commonwealth da Austrália. Ver Parte II, § 20, Capítulo 96 da LOP.
96 Mercadorias às quais estejam presas sementes de plantas sujeitas a restrições de importação. Ver Parte II, § 20, Capítulo 96 da LOP.
96.03.09 Mercadorias /Produtos diversos - lápis ou pincéis revestidos com componentes de certos metais; coleiras para cachorros com dispositivo elétrico ou com partes pontiagudas; mercadorias com representação ou imitação de brasão, bandeira ou selo da Austrália;
96.09 Lápis ou pincéis revestidos de um material cujos componentes não voláteis contenham uma proporção de certos metais superior às unidades especificadas. Ver Parte II, § 20, Capítulo 96 da LOP.
97 Objetos que componham o patrimônio cultural da Papua Nova Guiné. Ver Parte II, § 21, Capítulo 97 da LOP.
97 Objetos de arte, coleção ou antiguidade ilegalmente exportados do exterior. Ver Parte II, § 21, Capitulo 97 da LOP.
97.01.06 Objetos de arte - importados ilegalmente de um outro país

* O que é o Sistema Harmonizado(SH)?

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.
O código SH corresponde aos 6 primeiros dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.